(História do Brasil. ) Acompanhe os fatos do Brasil Independente.
A Assembléia Constituinte de 1823
Quando a Independência se tornou irreversível, ainda com D. Pedro como príncipe, convocou-se a Assembléia Constituinte no dia 3 de junho de 1822. Essa assembléia começou a funcionar com depois de proclamada a Independência com o objetivo de dar uma constituição ao Estado soberano.
O anteprojeto da constituição, de autoria de Antônio Carlos de Andrada e Silva, estabelecia que só teria direito de voto quem possuísse uma renda anual equivalente de 150 alqueires de farinha de mandioca.
A Constituição da Mandioca, como ficou conhecido o anteprojeto, revelava o poder dos proprietários da terra. Uma outra característica desse projeto foi ter mantido o Trabalho escravo atribuindo ao governo o papel de zelar pela manutenção da mão-de-obra servil.
Havia dois grupos que disputavam o poder nesse período: O partido Português e o Partido Brasileiro. O primeiro queria D.Pedro I com poderes absolutos; o segundo queria o monarca submetido ao parlamento. José Bonifácil, ministro do Império, tentava conciliar os interesses dos dois partidos.
A divisão de poderes (Executivo, Legislativo que era composto por uma Câmara de Deputados e um Senado Vitalício e Judiciário) constava do anteprojeto da constituição e estabelecia o predomínio do poder legislativo sobre o poder executivo, que contrariava as pretenções absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I.
O próprio prestígio de José Bonifácil chocava-se com com os interesses pessoais de D. Pedro, por isso, o imperador, depois de demitir o ministro, em 12 de Novembro de 1823, deu um golpe, apoiado pelos militares, dissolvendo a assembléia.
Dessa forma, a primeira Constituição Brasileira não nasceria de uma Assembléia Constituinte e sim da vontade de um monarca. (O que quer dizer um mal começo para a vida política de um país Independente. Hum...Vou te contar, viu...Ê Brasil!)
A Constituição Outorgada de 1824
Como a Assembléia Constituinte desapareceu por força do golpe de D. Pedro I, o Imperador encarregou um grupo de sua confiança para elaborar a primeira Constituição brasileira. Dessa forma, nossa primeira carta Constitucional foi outorgada, isto é, patrocinada pelo próprio executivo e não por uma Assembléia.
A Constituição de 1824 teve apoio de uma nobreza burocratizada, de militares remanescentes do exército colonial português e, principalmente, dos comerciantes portugueses estabelecidos no Brasil. O Estado estabelecido pela Constituição de 1824 não representava os interesses da aristocracia agrária brasileira.
Era um Estado altamente centralizado e apoiado pela Inglaterra, que via nele a garantia da manutenção dos privilégios comeciais ingleses no mercado brasileiro.
A Cosntituição de 1824, além dos clássicos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituiu um quarto poder: O Poder Moderador que teoricamente existia para mediar conflitos entre o Executivo e o Judiciário. Na verdade, era um instrumento do poder absoluto do Imperador.
Eis alguns privilégios do Imperpador por meio do Poder Moderador:
>dissolver as câmaras;
>controlar as forças armadas;
>escolher senadores( apartir de uma lista tríplice );
>nomear livremente os ministros;
>sancionar e vetar os atos do poder Legislativo;
>formar o Conselho de Estado;
>nomear Juízes;
O Imperador contava com o Conselho de Estado, criado para redigir a constituição, mas que continuou existindo depois da elaboração da carta magna.
Contrariando os interesses das aristocracias regionais, as províncias passaram a ser governadas por presidentes nomeados pelo Imperador. Dessa forma, a atitude de D. Pedro provocou uma forte reação nas províncias.
A Confederação do Equador
As câmaras de Recife e Olinda se recusaram a aceitar a Carta Magna, e o golpe de D. Pedro contra a Assembleia Constituinte. O Autoritarismo de D. Pedro, foi combatido por diferentes grupos da Sociedade Nordestina: O Jornalista Cipriano Barata, o proprietário de terras Pais de Andrade e o religioso Frei Caneca(Todos Veteranos da Revolução de 1817)
No dia 2 de julho de 1824, Pais de Andrade conclamou todas as províncias nordestinas a formar a Confederação do Equador que se rebelava contra o Governo Centralizador que estava no poder.
Divergências ideológicas e políticas entre os revoltosos enfraqueceram a Confederação e facilitaram a reação Militar do Governo Central. Com ajuda da Inglaterra, as forças de D.Pedro I sufocaram rapidamente a revolta impedindo a fragmentação do Império.
A Abdicação de D. Pedro I
A chamada província Cisplatina(Uruguai) havia sido anexada ao território brasileiro por D.João VI. No entanto, em 1825, um grupo de patriotas uruguaios, liderados por Lavalleja, tomou o poder e declarou o Uruguai como parte da Argentina. D. Pedro reagiu declarando guerra ao governo argentino.
Somente em 1828, a Argentina e o Brasil entraram em um acordo, ambos abrindo mão do território uruguaio. Com isso surgia um novo país: A República Oriental do Uruguai. Os custos financeiros e humanos desse prolongado conflito contribuíram para abalar o prestígio de D. Pedro.
A crítica situação econômica do Brasil contribuía para desgastar politicamente o governo de D.Pedro. O açucar, nosso principal produto de exportação, enfrentava a concorrência do açúcar holândes. O nosso algodão não conseguia concorrer com a produção Norte-americana, além disso, a importação de produtos ingleses consumia nossos recursos financeiros e nos tornava cativos de grandes bancos britânicos: Emprestávamos dinheiro dos ingleses para pagar produtos também ingleses.Essa crise econômico-financeira provocou, inclusive, a falência do Banco do Brasil, em 1829.
Essa crise tinha raízes estruturais, pois o Brasil continuava com uma economia agro-exportadora. O tratado assinado entre o Brasil e a Inglaterra em 1827 evidencia essa realidade. Esse acordo ratificava os Tratados de 1819. A vantagem dos ingleses era considerável: taxa de importação de 15%, o que tornava a Inglaterra o parceiro preferencialcolônia inglesa.
Evaristo da Veiga, faziam críticas moderadas. Mas outros como Líbero Badaró, faziam críticas radicais (onde acabou sendo assassinado por suas posições políticas). Para complicar ainda mais a situação de D.Pedro, ele se mostrava cada vez mais envolvido na política portuguesa, pois queria o trono para a sua filha Maria da Glória. Com isso, o Imperador se aproximava cada vez mais dos portugueses, que aumentavam sua influência junto ao governo, e se afastava dos brasileiros.
Radicais e moderadores formaram um grupo de oposição ao governo de D.Pedro I e elegeram, em 1830, um parlamento com maioria contrária à política imperial. A rivalidade entre portugueses e brasileiros e o crescimento antilusitano desemborcaram no episódio chamado a Noite das Garrafadas.(13 de março de 1831). A posição de D.Pedro crescia a ponto de vários oficiais do exército aderirem às manifestações de rua. No dia 06 de Abril, as ruas da cidade do Rio de Janeiro foram tomadas pela multidão. Na madrugada do dia seguinte, D.Pedro abdicou ao trono em favor de seu filho de 5 anos, D. Pedro de Alcântara.
A Constituição previa que, no caso de impedimento do imperador assumir o seu cargo(por ser menor de idade) e na ausência de um parente qualificado para substituí-lo, o país seria governado por uma regência trina(Três Regentes).
O Período Regencial
O período Regencial foi marcado por intensas lutas políticas que ameaçaram a própria unidade do país. Essas lutas tiveram origem nas disputas pelo poder entre as elites, mas muitas acabaram envolvendo amplos setores das camadas populares e assumindo conotações sociais: Verdadeiras lutas de classes. O pano de fundo dessas lutas era a crise econômica que o país enfrentava.
Muitos historiadores vêm o período regencial como uma experiência republicana, pois os regentes eram eleitos e cumpriam um mandato com duração preestabelecida. Com a abdicação de D.Pedro I, organizou-se uma Regência Trina Provisória, que governou até Junho de 1831, quando, então, assumiu a chamada Regência Trina Permanente(Costa Carvalho, Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva).
Os principais grupos políticos que se enfrentavam na época, foram:
Liberais Moderados: Este grupo lutava contra os partidários de D.Pedro I. Era composto, principalmente, por grandes proprietários de terra ou seus representantes.Este grupo defendia a situação vigente, isto é, centralismo político e poder dos latifundiários;
Restauradores ou Caramurus: composto pelos partidários de D.Pedro I, que queria a volta dele ao trono;
Liberais Exaltados: defendiam a descentralização política com maior autonomia para as províncias e representavam, principalmente, setores urbanos. Tinha penetração nas camadas populares. Entre seus líderes tínhamos jornalistas, profissionais liberais, padres. Muitos, republicanos.
Para combater as agitações foi designado para o cargo de Ministro da Justiça o Liberal Moderado Padre Feijó. Foi ele quem criou a Guarda Nacional. Essa medida colocava nas mãos das oligarquias locais um instrumento de repressão contra as agitações populares.
O Ato Adicional
Temeroso da crescente agitação, não só dos setores mais radicais, mas também dos Restauradores, o governo, com apoio dos liberais exaltados, no dia 6 de Agosto de 1834, promulgou o Ato Adicional à Constituição. O Ato, entre outras coisas, estabelecia:
>Maior autonomia para as províncias;
>Extinção do Conselho de Estado;
>Diminuição do Poder Moderador;
>Estabelecimento da Regência Una, eleita para um mandato de quatro anos e exercida por apenas Um regente.
Feijó, eleito em 1835 para o cargo de Regente, encontrou o país mergulhado em revoltas.
As Rebeliões Regênciais
A Cabanagem ( Pará, 1835-1840)
O levante dos Cabanos, nome dado ao movimento ocorrido na província do Pará entre os anos de 1835 e 1840, teve como ponto de partida as disputas locais em torno da nomeação do presidente da província que dividiram a elite paraense, envolvendo boa parte de seus habitantes. A revolta contou com a adesão da população pobre da província, Índios, mestiços e negros da Região, que viviam em cabanas, à beira dos rios, em condições miseráveis.
Insatisfeitos com os privilégios das Oligarquias locais e visando melhorar as péssimas condições de vida que enfrentavam, os rebeldes tomaram a cidade de Belém e assumiram o governo provincial. Pelo porto de Belém, cuja população era cerca de 12 mil habitantes, escoava a produção da província, constituída de Tabaco, Cacau, Arroz, Borracha e "Drogas do Serão", sob o controle de uma elite de comerciantes locais, formada sobretudo de portugueses que exploravam a população mais humilde.
Uma vez no governo, os insurgentes hesitaram entre estabelecer um governo autônomo e republicano ou manter a fidelidade ao Rio de Janeiro, terminando por proclamar a Independência. Entre eles destacaram-se como Líderes: o Cônego Batista Campos, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre e o seringueiro Eduardo Angelim.
De caráter eminentemente popular, o movimento acabou sendo traído por vários participantes. Além disso, a falta de consenso entre seus líderes e a identificação quanto aos rumos do governo da província promoveram o esvaziamento da revolta, que acabou sendo violentamente sufocada pelas tropas governamentais enviadas à região. em 1840, o Pará foi "pacificado" às custas de um total de mortos superior a 30mil, perto de 20% de toda a população da província.
A Sabinada (Bahia - 1837/1838)
A Bahia, principalmente a cidade de Salvador, sempre foi palco de resistência e luta contra a opressão desde a época colonial, a exemplo da Insurreição dos Alfaiates, de 1798. Na fase regencial eclodiram diversas rebeliões de escravos na província, sendo que a mais importante deu-se em 1835, envolvendo os negros Malês, escravos de religião Mulçumana e bastante cultos, que, com seus gritos de "Morte aos brancos,viva os Nagôs", espalharam o terror aproximando os senhores, que conseguiram esmagar o movimento.
O excesso de autonomia local, as dificuldades econômicas vivenciadas pela província já há muito tempo, o descontentamento dos grupos médios urbanos e a resistência da população local contra as determinações do Governo central ganharam novo impulso em 1837, quando foi instituído o recrutamento forçado para a formação de tropas que iriam combater os Farroupilhas no Rio Grande do Sul. Iniciou-se assim uma revolta contra a truculência do governo, que desembocou na conquista do poder da Bahia e na proclamação da República Bahiense pelos insurgentes.
O movimento tinha à frente o médico Francisco Sabino Barroso, morador da cidade de Salvador. Por causa dele, a revolta ficou cohecida como Sabinada. Os revoltosos eram contrários à centralização política desejada pelo Rio de Janeiro e decidiram manter o governo republicano e independente até que D. Pedro II pudesse assumir o trono brasileiro, o que deveria ocorrer em 1843. Almejavam, sobretudo, manter a autonomia provincial conseguida com o Ato Condicional de 1834, chegando também a assumir o compromisso de libertar os escravos nascidos no Brasil que apoiassem a revolução, mantendo, porém, os demais sob cativeiro.
A Regência enviou tropas que cercaram a cidade de Salvador e, com a ajuda dos Senhores de Engenho da região do Recôncavo, fiéis ao Rio de Janeiro, venceram os revoltosos em 1838. Ao final da violenta repressão, além de milhares de prisioneiros, mais de 2 mil pessoas estavam mortas, inclusive seus mais expressivos líderes, que acabaram executados.
A Balaiada ( Maranhão, 1838/1841 )
A origem dessa revolta, ocorrida no Maranhão, deve ser buscada nas disputas políticas pelo controle do poder local. Os rebeldes, constituídos por nobres e miseráveis da região, incluindo mesmo escravos que sonhavam com a liberdade, contestavam os privilégios dos latifundiários e comerciantes portugueses.
Nessa época, a província do Maranhão contava uma população de cerca de 200 mil habitantes, metade representada por escravos dedicados à agricultura do algodão e à pecuária. Sua economia enfrentava graves dificuldades dado o declínio das exportações de algodão frente à concorrência dos Estados Unidos.
Os principais líderes do movimento rebelde foram o vaqueiro Raimundo Gomes( Cara preta ), Manuel dos Anjos Ferreira ( o Balaio ), fabricante de cestos e inspiração para o nome da revolta, e o negro Cosme Bento, que liderou uma força de cerca de 3 Mil escravos. Os Balaios chegaram mesmo a ocupar a Vila de Caxias, importante centro urbano da província, e ameaçavam tomar também a capital, São Luís.
Devido às divergências entre seus líderes e à falta de unidade entre os rebeldes, o movimento entrou em rápido declínio quando, então, chegaram as tropas do governo, que, sob o comando do Coronel Luís Alves de Lima e Silva, derrotaram os revoltosos e retomaram o poder da província. Aliás, foi graças a essa vitória que o coronel recebeu o título de Barão de Caxias.
A definitiva pacificação da região só foi conseguida, contudo, com a anistia concedida pelo imperador aos revoltosos sobreviventes, em 1841, seguida da reescravidão dos negros que tinham participado da rebelião e do enforcamento do Líder Cosme Bento em 1842.
A Revolução Farroupilha ( Rio Grande do Sul - 1835/1845 )
A Revolução Farroupilha, ou guerra dos Farrapos, foi a mais longa rebelião na história brasileira. Liderada pelos Estancieiros (fazendeiros de gado do Sul do País), apesar de o nome Farroupilha advir dos pobres esfarrapados que compunhavam a maioria da tropa insurgente, o movimento reivindicava maior autonomia provincial e a redução dos altos impostos que incidiam sobre o Charque ( carne seca ) gaúcho, que , dessa forma não tinha condições de competir em situação de igualdade com o Charque Platino. Além da vantagem tributária, o Charque platino era produzido com mão-de-obra assalariada, mais eficiente e produtiva que o caro braço escravo usado nas estâncias gaúchas, resultando quase sempre em melhor qualidade e preço.
